PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade tem como objetivo te ajudar a entender quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode ter acesso a essas informações.
Esta Política de Privacidade é aplicável a todo o território brasileiro.
Esse documento foi feito para te proteger e informar.

Um pequeno dicionário de termos utilizados nesse documento:

DADOS PESSOAIS: Trata-se de qualquer informação relacionada à pessoa natural identificável ou que possa identificá-la.

TRATAMENTO: É qualquer coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais.

CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca, com finalidade específica para o tratamento de dados.

BLOQUEIO: Suspensão temporária de qualquer tratamento de dados.

ANONIMIZAÇÃO: Adoção de técnicas para a perda da possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: Transferência dos dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

TITULAR: É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ENCARREGADO DE DADOS (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Direitos dos Titulares de Dados

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilizar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminar os dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
• Receber informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogar o consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Quais dados o escritório coleta?

DADOS DO CLIENTE:
Número do telefone;
E-mail para contato.

DADOS DO VISITANTE:
E-mail;
Telefone;
WhatsApp;
Currículo;
Cadastro para receber informações ou publicações do escritório.

Qual a finalidade da coleta?

Os dados a serem coletados serão tratados com a finalidade específica de: contato com o escritório, serviços jurídicos, melhorar a experiência e funcionalidade, adequar a equipe para atender com excelência a demanda dos clientes e informar conhecimento, divulgando o escritório e suas atividades.

Quais os requisitos para realizar a coleta?

Consentimento, legítimo interesse do controlador, cumprimento de contrato, exercício regular de direitos e cumprimento de dever legal.

Métodos de Segurança Adotados

1. Criptografia de dados;
2. Hierarquização de acesso;
3. Implementos físicos;
4. Controle de monitoramento da área de Segurança da Informação;
5. Políticas de acesso, segurança e proteção de dados pessoais.
6. Uso de VPN - rede privada para trabalho.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sem prévio aviso. Para a solicitação de quaisquer direitos, você poderá entrar em contato com o DPO do Escritório através do e-mail dpo@diegomunozadvogados.com.br